TERMOS DE USO E SERVIÇOS PARA ENTREGADORES PARCEIROS
Data da atualização:02 de dezembro de 2024.
Bem-vindo(a) à LocalFood!
Estamos felizes em tê-lo(a) como parte da nossa rede de entregadores independentes. No LocalFood, valorizamos a autonomia e a liberdade dos nossos parceiros para trabalharem da forma que melhor se adequa às suas necessidades. Como entregador(a) da nossa plataforma, você terá a oportunidade de realizar entregas de maneira flexível, conectando restaurantes e clientes com praticidade e eficiência.
Para garantir uma experiência transparente e segura, recomendamos que você leia atentamente os Termos de Uso abaixo. Eles trazem informações importantes sobre a nossa relação, os seus direitos e responsabilidades, e outros detalhes essenciais para o bom funcionamento do nosso serviço. Em caso de dúvidas, entrar em contato via e-mail [email protected]
Estamos aqui para apoiar você nessa jornada. Seja bem-vindo(a) e boas entregas!
- DEFINIÇÕES
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
LOCALSAVE: Funcionalidade oferecida na PLATAFORMA da LOCALFOOD com objetivo de permitir que restaurantes e outros estabelecimentos comerciais ofereçam, em boa qualidade de consumo, PRODUTOS que seriam descartados.
CONSUMIDOR: Cliente final que adquire os produtos oferecidos pelo COMERCIANTE por meio da PLATAFORMA desenvolvida pela LOCALFOOD, para entrega no endereço selecionado.
PLATAFORMA: Aplicativo de entrega disponível na Apple Store e Google Play, licenciada à LOCALFOOD, que conecta CONSUMIDORES à ESTABELECIMENTOS de diversos ramos, facilitando a compra, venda e entrega de produtos.
ENTREGADOR: Pessoa física, devidamente cadastrada na PLATAFORMA, responsável pelo serviço de entrega dos PRODUTOS adquiridos pelos CONSUMIDORES junto aos COMERCIANTES, realizando o transporte dos itens do estabelecimento até o endereço indicado pelo CONSUMIDOR. O ENTREGADOR atua de forma independente, utilizando a PLATAFORMA para facilitar a conexão entre o local de retirada e o ponto de entrega.
USUÁRIOS: Todas as pessoas físicas ou jurídicas que interagem com a PLATAFORMA da LOCALFOOD, incluindo CONSUMIDORES, COMERCIANTES e ENTREGADORES, em suas respectivas funções.
- ADESÃO
2.1. Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da LOCALFOOD sendo um contrato cível e comercial entre este e o ENTREGADOR, não configurando em nenhuma hipótese vínculo de emprego. A utilização do aplicativo para a realização de entregas é feita de forma autônoma, sem subordinação, habitualidade, pessoalidade ou onerosidade por parte da LOCALFOOD. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
2.2. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A LOCALFOOD CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
2.3. AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O ENTREGADOR AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
2.4. O ENTREGADOR, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA LOCALFOOD, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
2.5. Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da LOCALFOOD.
- O QUE SOMOS E O QUE FAZEMOS?
- DA RELAÇÃO DOS ENTREGADORES COM A PLATAFORMA
4.1. O ENTREGADOR atua como profissional independente, cadastrando-se na PLATAFORMA por livre e espontânea vontade, bem como declara que não há qualquer tipo de subordinação ou hierarquia, podendo inclusive fazer entregas para outras plataformas de forma simultânea.
4.2. O ENTREGADOR reconhece que não há qualquer vínculo empregatício entre ele e a LOCALFOOD. A utilização do aplicativo para a realização de entregas é feita de forma autônoma, sem subordinação, habitualidade, pessoalidade ou onerosidade por parte da LOCALFOOD.
4.3. A PLATAFORMA atua como intermediária, conectando entregadores independentes e estabelecimentos comerciais, sem qualquer obrigação de exclusividade.
4.4. A aceitação de entregas pelo ENTREGADOR é facultativa, podendo ser recusada ou aceita a critério exclusivo do ENTREGADOR.
4.5. A PLATAFORMA, a seu exclusivo critério e liberalidade, poderá fornecer brindes (como bags térmicas, jaquetas, adesivos e similares), os quais são meramente uma cortesia, não constituindo remuneração ou benefício de natureza trabalhista.
4.6. A distribuição de brindes não cria qualquer expectativa ou direito de vínculo empregatício, tampouco altera a relação de independência entre as partes.
- FUNCIONALIDADES
5.1. É importante esclarecer que a PLATAFORMA não realiza a venda ou entrega de qualquer PRODUTO, realizando somente a intermediação e conexão entre os USUÁRIOS.
5.2. Ao acessar a PLATAFORMA e informar que está disponível, o ENTREGADOR receberá o chamado para fazer a entrega, onde estará informado o valor da corrida, momento em que optará por aceitar, recusar ou apenas ignorar o pedido, não sofrendo qualquer tipo de penalidade pela sua escolha.
5.3. Ao ENTREGADOR, a PLATAFORMA oferece diversas funcionalidades como: recebimento de chamados de entregas, informação de rotas e pagamento diretamente por ela, dentre outras previstas em https://localfood.donodoapp.com/.
5.4. A LOCALFOOD poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.
5.5. A LOCALFOOD não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perdas causadas ao ENTREGADOR, em caso de falha na PLATAFORMA, no servidor, internet, por vírus ou até mesmo imprevistos de força maior.
5.6. Em hipótese alguma a LOCALFOOD pode garantir o funcionamento contínuo e ininterrupto da PLATAFORMA, devendo o ENTREGADOR reconhecer e concordar que falhas e indisponibilidades poderão ocorrer, por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância alheia à LOCALFOOD.
- DO CADASTRO
6.1. Para se cadastrar como ENTREGADOR na PLATAFORMA, deve o ENTREGADOR preencher o formulário solicitado pela PLATAFORMA, no link https://localfood.entregasexpressas.com.br/entregador/cadastro, declarar que é maior de 18 (dezoito) anos e fornecer informações obrigatórias, incluindo dados como nome completo, CPF, endereço, telefone, selfie para identificação, informações sobre o veículo (placa, cor, modelo, CRVL e tipo), número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e fotos do documento, bem como dados bancários para recebimento dos valores das entregas.
6.1.1. Esses dados serão usados exclusivamente para garantir o funcionamento adequado da PLATAFORMA, bem como a interação entre ENTREGADORES, COMERCIANTES E USUÁRIOS. A atualização das informações fornecidas é de responsabilidade do ENTREGADOR.
6.2. A LOCALFOOD se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os ENTREGADORES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo ENTREGADOR fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
6.2.1. Após o recebimento dos dados cadastrados, a PLATAFORMA informará a validação, ou não, do cadastro do ENTREGADOR no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis. A validação não configura qualquer tipo de processo seletivo, mas sim a confirmação de que os dados fornecidos são verdadeiros e condizem com as imagens enviadas.
6.2.2. A validação, ou não, do ENTREGADOR na PLATAFORMA, compete exclusivamente a LOCALFOOD, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem contrapartida indenizatória, o cadastro de algum ENTREGADOR.
6.2.3. Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a LOCALFOOD se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o ENTREGADOR responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao ENTREGADOR direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.
6.3. O ENTREGADOR poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela LOCALFOOD, de forma gratuita, através de solicitação para [email protected] ou através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.
6.4. A coleta dos dados do ENTREGADOR visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a LOCALFOOD poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.
6.5. Ao consentir com os termos do presente instrumento, o ENTREGADOR declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela LOCALFOOD.
6.6. O ENTREGADOR acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
6.7. O ENTREGADOR compromete-se a notificar a LOCALFOOD imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela LOCALFOOD na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O ENTREGADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
6.8. O ENTREGADOR compromete-se a notificar a LOCALFOOD imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela LOCALFOOD na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros ENTREGADORES que possam ocasionar danos aos próprios ENTREGADORES, COMERCIANTES e/ou USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a LOCALFOOD ou a terceiros.
6.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do ENTREGADOR.
6.10. Ao seu exclusivo critério a LOCALFOOD poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de ENTREGADORES que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
6.11. A LOCALFOOD se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de ENTREGADORES que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da LOCALFOOD ou à legislação vigente.
6.12. A LOCALFOOD se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um ENTREGADOR na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
6.13. Ao concordar com o presente instrumento, o ENTREGADOR declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à LOCALFOOD ou à PLATAFORMA.
- OBRIGAÇÕES DO ENTREGADOR
7.1. O ENTREGADOR deverá possuir todos os documentos necessários para o exercício da atividade, incluindo a habilitação, licenciamento do veículo e demais requisitos legais.
7.2. O ENTREGADOR deverá manter seus dados atualizados na PLATAFORMA, bem como o não recebimento de valor por inconsistência nos dados informados não serão considerados culpa da PLATAFORMA.
7.3. Manter o seu status atualizado na PLATAFORMA, permitindo que o CONSUMIDOR possa acompanhar a execução da entrega em tempo real.
7.4. Responder por qualquer dano causado aos PRODUTOS enviados pelos COMERCIANTES aos CONSUMIDORES, tendo em vista a relação independente das partes, a LOCALFOOD não se responsabiliza por qualquer prejuízo causado aos COMERCIANTES ou CONSUMIDOR causados por ENTREGADORES, devendo os ENTREGADORES dirigirem com responsabilidade, garantindo a entrega segura dos PRODUTOS.
7.5. Em hipótese alguma o ENTREGADOR poderá ceder entregas para terceiros, repassando a rota, após ter aceitado na PLATAFORMA a corrida. Não sendo possível realizar a entrega, deverá reportar imediatamente à PLATAFORMA, a qual redirecionará para outro ENTREGADOR parceiro.
7.6. Usar os equipamentos exigidos por lei para realizar as entregas, como capacete, luvas, jaqueta, mochila e/ou baú. Todos os custos relacionados à utilização desses itens são de responsabilidade do ENTREGADOR.
7.7. Cumprir todas as leis, regulamentos e normas nos âmbitos municipal, estadual e federal na execução das atividades de entrega.
7.8. Para garantir a segurança do ENTREGADOR no trânsito, sugerimos que não realize entregas com outra pessoa na garupa.
7.9. O ENTREGADOR deverá assumir total responsabilidade por quaisquer multas, sanções ou processos administrativos e judiciais decorrentes das entregas realizadas.
7.10. O ENTREGADOR não poderá aceitar ou realizar entregas que envolvam o transporte de cartas, cartões postais, correspondências agrupadas, itens proibidos por lei, pessoas, animais, armas, munições, materiais inflamáveis, tóxicos, radioativos, drogas, substâncias ilegais, explosivos, joias de alto valor, grandes quantias em dinheiro ou qualquer outro material cujo transporte seja vedado pela legislação.
7.11. O ENTREGADOR reconhece e concorda que, ao se cadastrar na PLATAFORMA e realizar entregas, estará sujeito a avaliação feita pelos CONSUMIDORES e COMERCIANTES parceiros, sendo estes os únicos responsáveis pelo conteúdo dessas avaliações
- DO PAGAMENTO
8.1. O valor das entregas será calculado levando em consideração o ponto de coleta, o ponto de entrega, a distância percorrida, tempo de deslocamento, condições do trânsito no momento, a forma de fazer a entrega (moto/bicicleta ou outro veículo), a região, a oferta e demanda e será informado ao ENTREGADOR no momento que for ofertada a entrega na PLATAFORMA.
8.2. Para o recebimento de valores, o ENTREGADOR no momento do cadastro descrito no item 5, deverá informar seus dados bancários para recebimento dos valores, tendo em vista que toda cobrança será realizada dentro da PLATAFORMA.
8.2.1. É VEDADO AO ENTREGADOR exigir/requerer/solicitar do CONSUMIDOR ou COMERCIANTE qualquer valor extra para que seja realizada a entrega.
8.2.2. Caso a LOCALFOOD suspeite ou possua qualquer prova de dano ou prejuízo sofrido, pela PLATAFORMA, pelos CONSUMIDORES ou ESTABELECIMENTO, ou até mesmo terceiros, durante a entrega por culpa exclusiva do ENTREGADOR, este autoriza a LOCALFOOD a realizar a retenção de quaisquer valores referentes a este dano.
8.3. Para o recebimento dos valores, o ENTREGADOR deverá requerer à PLATAFORMA o pagamento dos valores, bem como aguardar o período que será informado pela PLATAFORMA. Em caso de modificação do sistema de recebimento, por qualquer motivo, a LOCALFOOD comunicará previamente o ENTREGADOR com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos da data em que a mudança entrar em vigor.
8.4. A LOCALFOOD não se responsabiliza por qualquer erro nas informações repassadas no cadastro do ENTREGADOR, de modo que, este deverá conferir se seus dados bancários estão corretos, não podendo atribuir culpa à PLATAFORMA em caso de atraso no pagamento por incongruência nos dados.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. O LOCALFOOD concede ao ENTREGADOR uma licença limitada e não exclusiva para utilizar a plataforma conforme as condições aqui previstas.
9.2. Todo o conteúdo disponibilizado pelo ENTREGADOR na PLATAFORMA deve ser de sua titularidade ou de uso autorizado, sendo de sua responsabilidade quaisquer violações de direitos de terceiros.
- SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA CONTA
10.1. O LOCALFOOD se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro do ENTREGADOR caso identifique o descumprimento dos Termos de Uso ou a prática de atos ilícitos.
10.2. O ENTREGADOR pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante aviso prévio de 08 (oito) dias.
- DA ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO